Competências
dos setores da Câmara de vereadore
Comissão de Licitação: Conduzir o processo licitatório, Receber, examinar e julgar documentos, Habilitar/inabilitar proponentes, Analisar recursos, Encerrar a fase externa da licitação
Controle Interno: Fiscalizar cumprimento de metas, normas e leis. Controlar uso de bens públicos. Avaliar receitas e despesas. Verificar eficiência da gestão interna.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (LGPD): Atender titulares de dados e ANPD, Prestar esclarecimentos e adotar providências, Orientar funcionários sobre proteção de dados, Cumprir atribuições definidas pelo controlador
Gabinete dos Vereadores: Apoiar o vereador em atividades políticas e administrativas, Organizar agenda, reuniões e compromissos, Acompanhar tramitação de projetos, Atender munícipes e organizar comunicação institucional
Departamento Administrativo: Coordenar unidades administrativas, Gerenciar logística, pessoal, TI, patrimônio e contratos, Implementar modernização administrativa, Normatizar serviços e garantir funcionamento interno
Mesa Diretora: Dirigir os trabalhos legislativos e administrativos, Propor leis e resoluções, Gerir recursos humanos e orçamento da Câmara, Representar e administrar o funcionamento da Casa Legislativa
Ouvidoria Legislativa: Receber e encaminhar denúncias, críticas e sugestões. Acompanhar providências adotadas. Propor melhorias com base nas manifestações recebidas
Presidência da Câmara: Representar a Câmara institucionalmente, Dirigir sessões e trabalhos administrativos, Autorizar despesas e promulgar leis, Manter a ordem e aplicar sanções quando necessário
Recursos Humanos: Gerir vida funcional dos servidores, Processar folha de pagamento, Cuidar de admissões, capacitações e desligamentos, Conduzir concursos e avaliações de desempenho
Secretaria Geral (Diretoria Legislativa): Controlar e registrar atividades legislativas, Acompanhar tramitação de proposições, Coordenar atas, pautas e sessões, Apoiar tecnicamente o processo legislativo
Tesouraria: Gerir orçamento e finanças da Câmara, Processar pagamentos e receitas, Controlar saldos e movimentações bancárias, Elaborar relatórios e prestar contas
Vereadores: Legislar sobre assuntos locais, Fiscalizar o Poder Executivo, Assessorar na elaboração de políticas públicas, Julgar contas e infrações político-administrativas