Tipo de Ato: PORTARIA
Número: 012 /2025
Ementa: CONCEDER PENSAO POR MORTE COM EFEITOS RETROATIVOS A 20/10/2025, A SERVIDORA MARIA EDILEUZA ALVES DE BRITO, BENEFICIARIO (CONJUGE) DO EX-SEGURADO SERAFIM ALEXANDRE DE BRITO , QUE OCUPOU O CARGO DE AUXILIAR DE SERVICOS GERAISA, DESTE MUNICIPIO, SOB A MATRICULA 078, NIVEL 04, LOTADO NA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, NOS TERMOS DO ART. 40. $ 7º, TT DA CF, COM REDACAO DA EC Nº 41/03.
Data do Ato: 01/12/2025
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/36-20251230161434.pdf