Tipo de Ato: LEI
Número: 693 /2026
Ementa: Metas para o Enfrentamento Integrado ao Feminicidio e a Violencia contra as Mulheres do Municipio de Saloa, em conformidade com a Lei Federal nº14.899/2024.
Data do Ato: 25/08/2026
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/23-20260826113521.pdf