LEIS MUNICIPAIS

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Ato atualizado em: 17/10/2024 01:53:22
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ANO	DOCUMENTO	NÚMERO	TITULO
2024	LEI	000000633	DISPOE SOBRE O VALOR DO MENOR VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SALOA	Visualizar
2024	LEI	000000632	CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SALOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2024	LEI	000000001	INSTITUI COMO CONSTITUICAO MUNICIPAL A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SALOA	Visualizar
2023	LEI	000000631	ALTERA DISPOSICOES DA LEI MUNICIPAL Nº 571/2019, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SALOA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000630	ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SALOA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024	Visualizar
2023	LEI	000000629	ALTERA A LEI Nº 602/2021 QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE SALOA, PARA O PERIODO DE 2022 A 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000628	ADEQUA OS VENCIMENTOS AO VALOR MINIMO DEFINIDO CONSTITUCIONALMENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000627	DISPOE SOBRE A ADEQUACAO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TECNICOS DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, E REGULAMENTA O REPASSE FINANCEIRO AOS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E CONVENIADOS, NO MUNICIPIO DE SALOA, ESTADO DE PERNAMBUCO	Visualizar
2023	LEI	000000626	DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000625	ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SALOA E DISPOE SOBRE A RETRIBUICAO E GRATIFICACOES	Visualizar
2023	LEI	000000624	DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONOMICOS PARA INSTALACAO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000623	DISPOE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE SALOA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000622	FIXA O VALOR DO SALARIO MINIMO MUNICIPAL E DOS AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000621	DISPOE SOBRE A RATIFICACAO DO PROTOCOLO DE INTENCOES PARA A CELEBRACAO DE CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO	Visualizar
2023	LEI	000000620	DISPOE SOBRE A CRIACAO, ESTRUTURACAO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SALOA	Visualizar
2023	LEI	000000619	CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SALOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000619	CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SALOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000618	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000618	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2022	LEI	000000617	LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ - PE (LEI COMPLEMENTAR N° 592 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020)	Visualizar
2022	LEI	000000616	LEI COMPLEMENTAR - MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SALOÁ-PE	Visualizar
2022	LEI	000000615	CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO RESPONSÁVEL POR AÇÕES DE OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS	Visualizar
2022	LEI	000000611	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	Visualizar
2022	LEI	000000610	DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE	Visualizar
2022	LEI	000000608	REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2022	LEI	000000607	ALTERA REDAÇÃO DO ART. 106 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2022	LEI	000000606	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA IDADE MÁXIMA DA FROTA DE CEÍCULOS PRÓPRIOS OU DE PARTICULARES UTILIZADA NO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2022	LEI	000000605	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000604	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO VALORIZA EDUCAÇÃO SALOÁ 2021 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFEITO EXERCÍCIO	Visualizar
2021	LEI	000000603	INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART.40	Visualizar
2021	LEI	000000599	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CME DE SALOÁ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Visualizar
2021	LEI	000000598	CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	LEI	000000597	INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, O AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL PARA ASSISTIR AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19	Visualizar
2021	LEI	000000596	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO DE SERVIDORES CONTRATADOS POR EXCEPSIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000595	RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE	Visualizar
2021	LEI	000000594	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000593	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000007	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2020	LEI	000000592	DISPOE DO NOVO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE SALOA	Visualizar
2020	LEI	000000592	DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	000000591	ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019	Visualizar
2020	LEI	000000590	ALTERA A LEI N° 544/2017 QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	000000589	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	000000588	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	000000586	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM FACE DO DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA GARANTIA DE EMPREGOS E RENDAS, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	000000585	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2020	LEI	000000584	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SALÁRIO DE CARGOS DOS ACS E AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2020	LEI	000000583	REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000582	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000581	DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALOÁ - PE, DE 'PLENÁRIO DR. JOSÉ BARBOSA DA SILVA' (IN MEMORIA).	Visualizar
2019	LEI	000000580	INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000579	DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000577	ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SALOA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000576	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000575	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA SERRINHA DA PRATA NO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000574	REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ	Visualizar
2019	LEI	000000573	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS	Visualizar
2019	LEI	000000571	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000570	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO PARA CARGO COMISSIONADO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO	Visualizar
2019	LEI	000000569	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS	Visualizar
2019	LEI	000000568	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO	Visualizar
2019	LEI	000000567	REESTRUTURA O O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO	Visualizar
2019	LEI	000000566	DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO	Visualizar
2019	LEI	000000565	REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE SALOÁ	Visualizar
2019	LEI	000000564	INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SALOÁ O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA	Visualizar
2019	LEI	000000563	FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS	Visualizar
2019	LEI	000000562	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	Visualizar
2019	LEI	000000561	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO	Visualizar
2018	LEI	000000560	ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SALOA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2018	LEI	000000559	ALTERA A LEI N°544/2017 QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 A 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2018	LEI	000000558	DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	Visualizar
2018	LEI	000000557	REINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	Visualizar
2018	LEI	000000555	REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE SALOÁ	Visualizar
2018	LEI	000000554	DISPÕE SOBRE A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SALOÁ-PE	Visualizar
2018	LEI	000000553	INSTITUIR O PARLAMENTO JOVEM NO MUNICÍPIO DE SALOÁ/PE	Visualizar
2018	LEI	000000552	INSTITUI O PROGRAMA COLETA SELETIVA DE LIXO PARA ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2018	LEI	000000551	REAJUSTA VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE SALOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2018	LEI	000000550	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000549	ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ	Visualizar
2017	LEI	000000548	ADOTA O DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIACAO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICACAO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE SALOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000547	FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTES DE ENDEMIAS DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000546	DISPOE SOBRE AUTORIZACAO DO MUNICIPIO DE SALOA EM ASSUNCAO DE DEBITOS DE AGRICULTORES E BAIXA RENDA JUNTO AO BANCO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000545	ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SALOA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000544	DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE SALOA PARA O PERIODO DE 2018 A 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000543	DISPOE SOBRE A FIXACAO DE SALARIO DE CARGOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000542	DISPOE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE SALOA JUNTO AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS	Visualizar
2017	LEI	000000540	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	Visualizar
2017	LEI	000000539	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SALOÁ	Visualizar
2017	LEI	000000539	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE SALOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000538	DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS REVOGA A LEI Nº 305/95 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000537	CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ	Visualizar
2017	LEI	000000536	DISPOE SOBRE A FIXACAO DO SALARIO MINIMO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SALOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000535	REGULAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV	Visualizar
2017	LEI	000000534	ALTERA A LEI 501/2013 ESTABELECE PPA	Visualizar
2017	LEI	000000531	CRIA A SECRETARIA DE ESPORTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA	Visualizar
2017	LEI	000000530	CRIA A SECRETARIA DE CULTURA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA	Visualizar
2017	LEI	000000529	CRIA O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA	Visualizar
2017	LEI	000000528	DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES	Visualizar
2017	LEI	000000526	CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS PORTADORES DE NEOPASIA	Visualizar
2017	LEI	000000525	REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE SALOÁ	Visualizar
2017	LEI	000000524	FIXAÇÃO DO SALARIO MINIMO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SALOÁ	Visualizar
2017	LEI	000000002	LEI COMPLEMENTAR 002/2017 - CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000001	LEI COMPLEMENTAR 001/2017 - DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS PAGOS PELO FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SALOA-SALOAPREV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000001	01/2016 - EMENTA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	Visualizar
2017	LEI	000000000	ESTATUTO DO SERVIDOR	Visualizar
2017	LEI	000000000	LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	Visualizar
2016	LEI	000000535	REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV	Visualizar
2016	LEI	000000534	ALTERA A LEI N°501/2013 QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2016	LEI	000000533	ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SALOA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2016	LEI	000000532	REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL	Visualizar
2016	LEI	000000531	CRIA A SECRETARIA DE ESPORTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2016	LEI	000000530	CRIA A SECRETARIA DE CULTURA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2016	LEI	000000529	CRIA O DEPARTAMENTO A DE RECURSOS HIDRICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCAIS	Visualizar
2016	LEI	000000528	DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DESTE MUNICIPIO PARA LEGISLATURA DE 2017-2020	Visualizar
2016	LEI	000000526	DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENCAO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AS PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA (TUMOR MALIGNO) E DOENCAS CARDIACAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2016	LEI	000000525	REAJUSTAR VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE SALOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2016	LEI	000000524	DISPOE SOBRE A FIXACAO DO SALARIO MINIMO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SALOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2016	LEI	000000001	EMENDA A LEI ORGANICA 001/2016 - ALTERA O ART.6° DA LEI ORGANICA MUNICIPAL QUE TRATA SOBRE A QUANTIDADE DE VAGAS DE VEREADORES NO MUNICIPIO DE SALOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2015	LEI	000000523	ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SALOA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2015	LEI	000000522	ALTERA A LEI N°501/2013 QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2015	LEI	000000520	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR	Visualizar
2015	LEI	000000519	INSTITUI, NO ÂMBITO DE PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE DENOMINADA - PMAQ-AB	Visualizar
2015	LEI	000000518	ALTERA O ART.16 DA LEI N°469 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2015	LEI	000000517	REAJUSTA VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE SALOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2015	LEI	000000516	DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME	Visualizar
2015	LEI	000000515	CRIA O TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SALOÁ	Visualizar
2015	LEI	000000514	DISPOE SOBRE A FIXACAO DO SALARIO MINIMO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SALOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2014	LEI	000000513	CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL	Visualizar
2014	LEI	000000512	ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SALOA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2014	LEI	000000511	ALTERA A LEI N° 501/2013 QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2014	LEI	000000509	FIXA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTERIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SALOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2014	LEI	000000508	INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SEREM DISPENSADAS AS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO AMBITO DO MUNICIPIO NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTA NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N°123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006	Visualizar
2014	LEI	000000507	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2014	LEI	000000506	DA NOVA REDACAO AO ART. 1º DA LEI Nº 491/2013 DE 05 DE ABRIL DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2014	LEI	000000505	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2014	LEI	000000503	DISPOE SOBRE A CRIACAO E EXTINCAO DE CARGOS QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOA ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000502	ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SALOA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000501	DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE SALOA PARA O PERIODO DE 2014 A 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000500	DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE COMDEMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000499	DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000498	FIXA AS ALIQUOTAS DO FUNDO DE PREVIDENCIA DE SALOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000497	REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTO DE SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTERIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SALOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
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2013	LEI	000000495	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAIS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000494	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000492	DISPOE SOBRE A CRIACAO DE PROGRAMAS SOCIAIS E CULTURAIS NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000491	INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE SALOA DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000490	DEFINI MENOR SALARIO A SER PAGO AOS SERVIDORES PUBLICOS DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PREVIDENCIAS	Visualizar
CV:588578

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