Tipo de Ato: LEI
Número: 653 /2025
Ementa: DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFISSIONAIS DE INSTITUICOES DE ENSINO NO MUNICIPIO DE SALOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data do Ato: 28/02/2025
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/23-20250507214244.pdf