Tipo de Ato: LEI
Número: 694 /2026
Ementa: Institui a Politica Municipal de Educacao Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Saloa e da outras providencias.
Data do Ato: 26/08/2026
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/23-20261016101242.pdf