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Ato atualizado em: 11/07/2024 06:05:41
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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2024 LEI
000000633 DISPOE SOBRE O VALOR DO MENOR VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SALOA Visualizar  
2024 LEI
000000632 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SALOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000000001 INSTITUI COMO CONSTITUICAO MUNICIPAL A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SALOA Visualizar  
2023 LEI
000000631 ALTERA DISPOSICOES DA LEI MUNICIPAL Nº 571/2019, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SALOA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000630 ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SALOA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 Visualizar  
2023 LEI
000000629 ALTERA A LEI Nº 602/2021 QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE SALOA, PARA O PERIODO DE 2022 A 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000628 ADEQUA OS VENCIMENTOS AO VALOR MINIMO DEFINIDO CONSTITUCIONALMENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000627 DISPOE SOBRE A ADEQUACAO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TECNICOS DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, E REGULAMENTA O REPASSE FINANCEIRO AOS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E CONVENIADOS, NO MUNICIPIO DE SALOA, ESTADO DE PERNAMBUCO Visualizar  
2023 LEI
000000626 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000625 ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SALOA E DISPOE SOBRE A RETRIBUICAO E GRATIFICACOES Visualizar  
2023 LEI
000000624 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONOMICOS PARA INSTALACAO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000623 DISPOE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE SALOA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000622 FIXA O VALOR DO SALARIO MINIMO MUNICIPAL E DOS AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000621 DISPOE SOBRE A RATIFICACAO DO PROTOCOLO DE INTENCOES PARA A CELEBRACAO DE CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO Visualizar  
2023 LEI
000000620 DISPOE SOBRE A CRIACAO, ESTRUTURACAO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SALOA Visualizar  
2023 LEI
000000619 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SALOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000619 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SALOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000618 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000618 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000617 LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ - PE (LEI COMPLEMENTAR N° 592 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020) Visualizar  
2022 LEI
000000616 LEI COMPLEMENTAR - MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SALOÁ-PE Visualizar  
2022 LEI
000000615 CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO RESPONSÁVEL POR AÇÕES DE OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Visualizar  
2022 LEI
000000611 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
2022 LEI
000000610 DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE Visualizar  
2022 LEI
000000608 REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000607 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 106 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000606 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA IDADE MÁXIMA DA FROTA DE CEÍCULOS PRÓPRIOS OU DE PARTICULARES UTILIZADA NO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000605 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000604 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO VALORIZA EDUCAÇÃO SALOÁ 2021 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFEITO EXERCÍCIO Visualizar  
2021 LEI
000000603 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART.40 Visualizar  
2021 LEI
000000599 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CME DE SALOÁ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar  
2021 LEI
000000598 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000000597 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, O AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL PARA ASSISTIR AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 Visualizar  
2021 LEI
000000596 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO DE SERVIDORES CONTRATADOS POR EXCEPSIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000595 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE Visualizar  
2021 LEI
000000594 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000593 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 LEI
000000592 DISPOE DO NOVO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE SALOA Visualizar  
2020 LEI
000000592 DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000591 ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 Visualizar  
2020 LEI
000000590 ALTERA A LEI N° 544/2017 QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000589 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000588 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000586 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM FACE DO DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA GARANTIA DE EMPREGOS E RENDAS, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000585 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000584 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SALÁRIO DE CARGOS DOS ACS E AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000583 REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000582 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000581 DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALOÁ - PE, DE 'PLENÁRIO DR. JOSÉ BARBOSA DA SILVA' (IN MEMORIA). Visualizar  
2019 LEI
000000580 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000579 DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000576 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000575 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA SERRINHA DA PRATA NO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000574 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ Visualizar  
2019 LEI
000000573 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS Visualizar  
2019 LEI
000000571 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000570 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO PARA CARGO COMISSIONADO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO Visualizar  
2019 LEI
000000569 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS Visualizar  
2019 LEI
000000568 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO Visualizar  
2019 LEI
000000567 REESTRUTURA O O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO Visualizar  
2019 LEI
000000566 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO Visualizar  
2019 LEI
000000565 REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE SALOÁ Visualizar  
2019 LEI
000000564 INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SALOÁ O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Visualizar  
2019 LEI
000000563 FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS Visualizar  
2019 LEI
000000562 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
2019 LEI
000000561 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO Visualizar  
2018 LEI
000000558 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar  
2018 LEI
000000557 REINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Visualizar  
2018 LEI
000000555 REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE SALOÁ Visualizar  
2018 LEI
000000554 DISPÕE SOBRE A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SALOÁ-PE Visualizar  
2018 LEI
000000553 INSTITUIR O PARLAMENTO JOVEM NO MUNICÍPIO DE SALOÁ/PE Visualizar  
2018 LEI
000000552 INSTITUI O PROGRAMA COLETA SELETIVA DE LIXO PARA ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018 LEI
000000551 REAJUSTA VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE SALOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018 LEI
000000550 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017 LEI
000000549 ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ Visualizar  
2017 LEI
000000540 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
2017 LEI
000000539 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SALOÁ Visualizar  
2017 LEI
000000538 DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS REVOGA A LEI Nº 305/95 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000537 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ Visualizar  
2017 LEI
000000535 REGULAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV Visualizar  
2017 LEI
000000534 ALTERA A LEI 501/2013 ESTABELECE PPA Visualizar  
2017 LEI
000000531 CRIA A SECRETARIA DE ESPORTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Visualizar  
2017 LEI
000000530 CRIA A SECRETARIA DE CULTURA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Visualizar  
2017 LEI
000000529 CRIA O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Visualizar  
2017 LEI
000000528 DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES Visualizar  
2017 LEI
000000526 CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS PORTADORES DE NEOPASIA Visualizar  
2017 LEI
000000525 REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE SALOÁ Visualizar  
2017 LEI
000000524 FIXAÇÃO DO SALARIO MINIMO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SALOÁ Visualizar  
2017 LEI
000000001 01/2016 - EMENTA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO Visualizar  
2017 LEI
000000000 ESTATUTO DO SERVIDOR Visualizar  
2017 LEI
000000000 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Visualizar  
2016 LEI
000000535 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV Visualizar  
2016 LEI
000000532 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL Visualizar  
2015 LEI
000000520 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Visualizar  
2015 LEI
000000519 INSTITUI, NO ÂMBITO DE PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE DENOMINADA - PMAQ-AB Visualizar  
2015 LEI
000000516 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Visualizar  
2015 LEI
000000515 CRIA O TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SALOÁ Visualizar  
2014 LEI
000000513 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Visualizar  
CV:155410    

   



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