LEIS MUNICIPAIS

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Ato atualizado em: 15/03/2023 10:07:26
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ANO	DOCUMENTO	NÚMERO	TITULO
2021	LEI	000000603	INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA	Visualizar
2020	LEI	000000591	ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS MUDANÇA INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019	Visualizar
2019	LEI	000000569	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS	Visualizar
2019	LEI	000000568	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO	Visualizar
2019	LEI	000000567	REESTRUTURA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ - SALOAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000566	DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ - PE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS	Visualizar
2019	LEI	000000565	REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE SALOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000001	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ-SALOÁPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000498	FIXA AS ALÍQUOTAS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000025	DEFINE A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ	Visualizar
2006	LEI	000000416	REVOGA AS LEIS N° 380/2002 DE 23.09.2002 E 388/2003 DE 25.11.2003 E REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO E DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL	Visualizar
2002	LEI	000000380	REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SALOÁ DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2001	LEI	000000372	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
CV:374080

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